Maus Tratos aos Animais - O que fazer?

# Maltratar animais é CRIME previsto no Artigo 32 da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 3 meses a 1 ano.

# Você não precisa de uma Ong para denunciar Maus Tratos. Todo e qualquer indivíduo tem o direito e o dever de relatar um crime presenciado contra um animal em qualquer delegacia de polícia.
# Ameaças também são consideradas Crimes e devem ser denunciadas da mesma forma.
# A denúncia de maus-tratos é anônima. Você pedirá o Termo Circunstanciado ( É semelhante a um B.O., mas para crimes que prevêem até 1 ano de reclusão) aberto por um delegado, mas o mesmo chegará ao denunciado com a identificação do Ministério Público, uma vez que os animais são considerados propriedade do Estado.

# Abandonar animais domésticos É CRIME, uma vez que expõe os mesmos a toda uma variedade de circunstâncias que podem levá-lo ao sofrimento, como fome, sede, atropelamentos, doenças, espancamentos, envenenamentos, etc...

 Caso você veja ou saiba de maus-tratos( ex:

• manter animal trancafiado em locais pequenos ou mantê-lo permanentemente em correntes;
• envenenamento de animal;
• manter o animal em lugar anti-higiênico;
• golpear, mutilar um animal;
• utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
• agressão física a um animal indefeso;
• abandono de animais;
• não procurar um veterinário se o animal adoecer etc.

- [ver art. 3º do Decreto Federal 24.645/34]), não pense duas vezes: vá à delegacia mais próxima para lavrar boletim de ocorrência ou, na dúvida, no receio, compareça ao fórum para orientar-se com o Promotor de Justiça (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente). A Denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Preste atenção a esta dica: leve com você, por escrito, o número da lei (no caso a 9605/98) com o art. 32, porque em geral a autoridade policial nem tem conhecimento dessa lei, ou baixe pela internet a íntegra da lei para entregá-la na Delegacia.

tirado do site: familiaanimal .

Portanto não mau trate o seu cachorro, gato, piriquito, papagaio, qualquer animal que você tenha em sua casa, pois é considerado crime. Qualquer tipo de agressão com animais denuncie, não apoie um crime tão ruim, porque assim como o ser humano os animais também são seres vivos, eles também sentem, eles também tem coração. Cuide do seu cachorro como se fosse seu irmão, pois ele não são apenas "BICHO", eles são inteligentes iguais a você. Gostaria de saber como um ser humano é capaz de machucar um animal, que é igual a nós.

Como diz a mensagem da foto: "Virá o dia em que a matança de um animal será considerada um crime tanto quanto o assassinato de um homem" (Leonardo Da Vinci).

Postagem por: Heloisa